Os documentos iniciais que o empreendedor deve apresentar para dar entrada ao processo de abertura da empresa incluem tanto documentos pessoais quanto os documentos de sua futura empresa.
Documentos pessoais:
• RG (cópia autenticada);
• CPF (cópia simples);
• Certidão de casamento (se for casado – cópia simples);
• Carteira do órgão regulamentador – OAB, CRA, CREA, CORE, entre outros (cópia simples);
• Comprovante residencial. (cópia simples);
• Última declaração do IR (Imposto de Renda – cópia simples).
Já para os documentos da futura empresa são necessários:
• Comprovante de endereço comercial onde será a sede da empresa, caso seja diferente do endereço residencial (cópia simples);
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou de outro documento que conste a Inscrição Imobiliária, ou Indicação Fiscal do imóvel que irá abrigar o estabelecimento (cópia simples);
• Atividades da empresa;
• Nome fantasia da empresa.
Antes de tudo, devemos ressaltar que todos os documentos citados aqui, assim como o processo de abertura, são voltados especificamente para micro e pequenas empresas, como nos casos de ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte). Para outros tipos de empresas, pode haver a necessidade de outros tipos de documentação – principalmente para empresas de grande porte.
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